Prefeitura Municipal de Cafarnaum
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Nota Eletrônica
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas.
Econômico
Serviços referentes às Empresas e Profissionais Autônomos estabelecidos no município.
Imobiliário / IPTU
Serviços referentes aos Imóveis do município.
Contribuinte / Outros
Serviços como emissão de DAM de diversas taxas avulsas, DAM de ISS para empresas estabelecidas fora do município e acompanhamento dos trâmites de processos.
Documentos
Formulários e documentos úteis.
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Selecione o serviço desejado clicando o botão esquerdo do mouse sobre as guias.
Documentos
Baixe aqui documentos e requerimentos úteis para entrada de processos junto a prefeitura.
LEI
LEI COMPLEMENTAR 023/2014
Código Tributário e de Rendas
DECRETOS
Calendário Fiscal 2018
Decreto 217/2018 Calendário Fiscal
DECRETO 148/2017
Regulamenta a Declaração Mensal de Serviço - DMS e ficha em anexo
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Telefone: 74981200894
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